1. Sobre estes termos
Este site é de responsabilidade de Chardware Arthur Richard Almeida LTDA, CNPJ nº 63.735.595/0001-43, com endereço em Setor SHCS, EQS 302/303, Bloco A, s/n — Plano Piloto, Brasília – DF, CEP 70338-400, identificada neste documento como “Axxon Pay”.
Estes Termos de Uso apresentam as regras gerais para acessar o site, consultar seus conteúdos e interagir com a empresa. Eles não substituem as condições de uma contratação específica, tratadas nos Termos de Serviço e nos instrumentos correspondentes.
2. Acesso ao site
As páginas públicas podem ser consultadas sem a contratação de serviços. O visitante é responsável por dispor de dispositivo e conexão compatíveis e por utilizar o site de acordo com a legislação e com os direitos de outras pessoas.
Informações sobre soluções, funcionalidades e condições comerciais têm o alcance apresentado em cada oferta. Antes de contratar, consulte os requisitos e as condições aplicáveis ao serviço de seu interesse.
3. Informações e comunicações
Ao entrar em contato com a Axxon Pay, forneça informações verdadeiras e apenas os dados necessários ao atendimento. Caso atue em nome de outra pessoa ou empresa, certifique-se de que possui autorização para fazê-lo.
Não envie senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartões ou documentos sensíveis por canais não destinados a esse fim. O envio de uma mensagem de atendimento não representa autorização genérica para usos diferentes dos informados na Política de Privacidade.
4. Uso permitido e condutas proibidas
Você pode navegar, consultar informações e utilizar os canais disponibilizados para suas finalidades legítimas. Não é permitido utilizar o site para:
- Praticar fraudes, apresentar identidade falsa ou realizar atividades contrárias à legislação.
- Tentar acessar áreas, sistemas ou informações sem autorização, ou contornar mecanismos de proteção.
- Transmitir programas maliciosos, provocar sobrecarga intencional ou comprometer o funcionamento do site.
- Coletar ou divulgar dados de terceiros sem fundamento legítimo ou em violação à privacidade.
- Violar direitos de propriedade intelectual, reproduzir materiais de maneira ilícita ou atribuir à empresa comunicações que ela não realizou.
5. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, imagens, elementos visuais e demais conteúdos disponibilizados no site pertencem à Axxon Pay ou aos respectivos titulares de direitos. O acesso não transfere a titularidade nem concede licença para exploração além das finalidades permitidas.
Reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial dependem de autorização do titular, salvo quando permitidas pela legislação. Menções a marcas de terceiros não alteram seus direitos nem ampliam o alcance de eventuais relações comerciais.
6. Conteúdos e links externos
Os conteúdos podem ser atualizados para corrigir informações ou acompanhar mudanças nos serviços. Caso identifique um erro ou informação desatualizada, comunique nossa equipe. Atualizações não afastam o cumprimento de ofertas e obrigações legalmente vinculantes.
O site pode conter links para outros ambientes, inclusive serviços de terceiros, com regras e políticas próprias. Consulte essas condições antes de fornecer dados ou realizar operações nesses ambientes. A existência de um link não representa garantia irrestrita sobre todo o conteúdo de seu destino.
7. Segurança e disponibilidade
O acesso pode ser afetado por manutenção, atualização, falhas técnicas ou fatores externos. A empresa poderá realizar ajustes necessários para preservar o funcionamento e a segurança do site, observadas suas obrigações legais.
Recomendamos manter o navegador atualizado, conferir os endereços acessados e não compartilhar informações confidenciais com contatos não verificados. Suspeitas de fraude ou falhas de segurança podem ser comunicadas ao suporte, sem divulgar dados de outras pessoas.
8. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos contatos com a empresa está descrito na Política de Privacidade, que apresenta as finalidades, os direitos dos titulares e o canal para solicitações.
A navegação ou a concordância com estes termos não substitui consentimento específico quando ele for exigido pela legislação para determinada atividade de tratamento.
9. Responsabilidade e medidas de proteção
Diante de uso irregular, poderão ser adotadas medidas proporcionais para proteger o site e os direitos envolvidos, como restrições técnicas e comunicação às autoridades quando cabível. O visitante pode buscar esclarecimentos pelo atendimento.
A responsabilidade de cada parte será apurada conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso. Estes termos não afastam garantias legais, direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser excluídas.
10. Atualizações, legislação e contato
Estes termos são regidos pela legislação brasileira e podem ser atualizados. A data no início desta página identifica a versão atual. Mudanças que exijam comunicação ou concordância específica deverão observar esses requisitos, sem efeitos retroativos indevidos.
Para dúvidas, correções de conteúdo ou questões sobre a utilização do site, fale com a Axxon Pay pelo e-mail abaixo. Permanecem disponíveis os meios legais de solução de conflitos, inclusive os direitos de acesso à Justiça e ao foro assegurado ao consumidor, quando aplicável.