Política de Privacidade

Esta política é apresentada por Chardware Arthur Richard Almeida LTDA, CNPJ nº 63.735.595/0001-43, com endereço em Setor SHCS, EQS 302/303, Bloco A, s/n — Plano Piloto, Brasília – DF, CEP 70338-400, responsável pelas decisões de tratamento de dados pessoais nas atividades descritas neste documento, sob a marca Axxon Pay.

Ela abrange a navegação neste site institucional e os contatos com a empresa. Tratamentos específicos de um serviço contratado devem ser informados no respectivo contexto, por meio de avisos complementares, sem afastar os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao enviar uma mensagem ou solicitar atendimento, você pode fornecer nome, endereço de e-mail, telefone, identificação da empresa e outras informações incluídas voluntariamente na comunicação. Esses dados são tratados conforme o conteúdo e a finalidade do contato.

Forneça somente informações necessárias à sua solicitação. Não envie senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartões ou documentos sensíveis por e-mail sem orientação específica sobre um canal apropriado.

A navegação pode gerar registros técnicos, como endereço IP, data e horário das requisições, páginas acessadas e informações sobre o navegador e o dispositivo. A infraestrutura de hospedagem pode processar esses registros para entregar as páginas, investigar falhas e proteger o funcionamento do site.

O site integra o Vercel Web Analytics em sua versão de produção para obter estatísticas de acesso. Os indicadores podem incluir páginas visitadas, origem do acesso, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e região aproximada derivada da conexão. Essa estimativa não depende do acesso ao GPS do aparelho.

Segundo a documentação da Vercel, o Web Analytics utiliza estatísticas agregadas e não depende de cookies de terceiros. Ele utiliza um identificador derivado da requisição, cuja sessão de visitante é descartada após 24 horas; esse prazo não corresponde à eliminação de todas as estatísticas ou de outros registros técnicos.

Tecnologias de navegação devem ser utilizadas de forma compatível com a finalidade informada e a base legal adequada. Se forem introduzidos recursos que dependam de consentimento, ele deverá ser solicitado previamente, com possibilidade de recusa ou revogação. As configurações de privacidade do navegador permitem gerenciar cookies e outras permissões; restringir esses recursos pode afetar funcionalidades de sites.

Os dados devem ser tratados somente para finalidades determinadas e compatíveis com o contexto em que foram obtidos. A base legal depende de cada atividade e não equivale a uma autorização para utilização irrestrita das informações.

• Responder a contatos e adotar providências solicitadas por você, inclusive procedimentos preliminares ou execução de contrato, quando aplicável.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias relacionadas à atividade e à manutenção de registros exigidos.
• Preservar a segurança do site, prevenir abusos e compreender sua utilização, com base em legítimo interesse quando cabível, após consideração da necessidade do tratamento, das expectativas legítimas e dos direitos dos titulares.
• Exercer direitos em processos ou procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, nos limites necessários.
• Realizar atividades que dependam de consentimento somente após uma manifestação livre, informada e específica, permitindo sua revogação.

O tratamento pode envolver fornecedores de hospedagem, infraestrutura, comunicação e suporte necessários ao funcionamento do site e ao atendimento. A Vercel participa da infraestrutura e da medição de acessos descrita nesta política. O acesso de fornecedores deve ser limitado à finalidade e às informações necessárias, com responsabilidades compatíveis com a legislação.

Informações também poderão ser fornecidas a autoridades competentes para cumprir obrigação legal ou ordem válida, ou quando necessárias ao exercício regular de direitos. O compartilhamento deve possuir fundamento legítimo e não autoriza usos incompatíveis com a finalidade informada.

Fornecedores de infraestrutura e comunicação podem processar informações em outros países. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar os requisitos da LGPD e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Conforme o caso, deverão ser utilizados mecanismos legalmente admitidos, como cláusulas contratuais apropriadas ou outras garantias previstas na legislação. Você pode solicitar esclarecimentos sobre essas operações pelo canal de privacidade.

Dados pessoais devem ser conservados pelo período necessário às finalidades informadas. Esse período pode variar conforme o tipo de contato, a existência de uma relação contratual, obrigações de guarda e a necessidade de exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas por lei. Uma solicitação de exclusão será avaliada considerando essas obrigações, com esclarecimento de eventuais limitações aplicáveis.

O tratamento deve observar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo restrição de acesso e cuidados com o uso e o compartilhamento de informações. Nenhum ambiente digital é inteiramente livre de riscos, por isso também é importante que você proteja seu dispositivo e suas comunicações.

Suspeitas de incidentes podem ser comunicadas ao atendimento. A apuração, as medidas de resposta e eventuais comunicações aos titulares ou à ANPD deverão observar os critérios e os prazos previstos na legislação aplicável.

A LGPD assegura direitos que podem ser exercidos nas condições previstas em lei. Conforme a atividade de tratamento e as regras aplicáveis, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados, observadas a regulamentação e as restrições legais.
• Informações sobre o compartilhamento de dados e sobre as consequências de não fornecer consentimento.
• Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição a tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
• Revisão e informações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando esse tipo de decisão existir.
• Apresentação de reclamações à ANPD e aos demais órgãos competentes.

Envie sua solicitação ao e-mail abaixo, de preferência com o assunto “Privacidade e dados pessoais”. Descreva o direito que pretende exercer e informe um meio para retorno. Não inclua senhas ou códigos de autenticação.

Para evitar acesso indevido aos dados, poderá ser necessária uma confirmação de identidade, limitada às informações adequadas à solicitação. Os pedidos deverão ser respondidos nos prazos legais aplicáveis, com esclarecimentos sobre o atendimento e sobre eventuais impedimentos fundamentados.

Caso um contato envolva dados de crianças ou adolescentes, o tratamento deverá observar seu melhor interesse e as garantias específicas previstas na legislação. Pais ou responsáveis podem entrar em contato para esclarecer dúvidas e exercer os direitos pertinentes, respeitada a proteção do titular.

Esta política pode ser revisada para refletir alterações no site, nos tratamentos de dados ou nas normas aplicáveis. A data da versão atual aparece no início da página. Mudanças relevantes devem ser comunicadas de forma adequada e, quando exigido, dependerão de novo consentimento.

Dúvidas sobre esta política, sobre seus dados pessoais ou sobre os canais de atendimento podem ser encaminhadas ao contato oficial da Axxon Pay.